A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados foi sanciona e entra em vigor a partir de hoje (18). Multas começam ser aplicadas em 2021 e podem chegar a 50 milhões de reais. Leia mais
Pequenas empresas terão desconto de até 50% caso queiram parcelar débitos em aberto com o Fisco, isso se os débitos não forem superiores a R$ 62,7 mil (valor equivalente a 60 salários mínimos). Leia mais
Segundo o projeto Orçamento 2021, enviado para o Congresso no mês de agosto, o valor do salário mínimo 2021 será de R$ 1.067,00. Leia mais
No dia 26 de agosto, Senado Federal aprovou a Medida Provisória que tratava da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei regulamenta critérios e regras de armazenamento e utilização dos dados e informações pessoais no ambiente digital. Leia mais
Ontem (19), foram convertidas em lei duas Medidas Provisórias (MP) que preveem ajuda de crédito para empresas durante a pandemia, para que os impactos econômicos sejam reduzidos e para que as empresas tenham menos dificuldades em manter e futuramente retomar suas atividades com mais intensidade. Leia mais
Desde a sexta-feira passada (24), o seguro desemprego em conta foi estabelecido como nova modalidade de recebimento do benefício; ou seja, é possível receber o valor diretamente em uma conta bancária da preferência do trabalhador. Leia mais
A MP 927 foi a primeira das várias outras MPs liberadas pelo governo Bolsonaro a fim de flexibilizar as regras trabalhistas durante a pandemia. Leia mais
Decreto publicado na última terça-feira (14), possibilita a prorrogação da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, bem como a redução da jornada de trabalho diária do trabalhador
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