Coronavírus: Boletim Diário – 26/03/2020

Todos os dias, de segunda a sexta, sempre ao meio dia, uma seleção de notícias do mundo empresarial  sobre o enfrentamento do Coronavírus no Brasil.

Durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), a ATLAS está apurando todas as informações que impactam no seu negócio.

Confira o boletim de hoje (26/03/2020):

BC adia prazo para entrega de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

As dificuldades criadas pelo coronavírus estão afetando, positiva ou negativamente, todos os setores da economia. Trata-se de uma questão global.

Diante disso, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

A declaração anual (data base em 31/12/2019) deveria ser entregue até o dia 5 de abril; porém, com o diferimento, o novo prazo é o dia 1º de junho.

Quanto à declaração trimestral (data base em 31/03/2020), o também foi estendido, e ela pode ser entregue entre os dias 15 de junho e 15 de julho de 2020.

O próprio Banco Central se pronunciou sobre o porquê do adiamento da entrega das declarações. A justificativa foi de que ficou mais difícil para os declarantes reunirem as informações necessárias à declaração.

Fonte: Banco Central do Brasil

Receita Federal prorroga prazo de certidões conjuntas

A Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, prorrogou por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débito e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas.

Essas certidões são relativas a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, e são importantíssimas para que pessoas jurídicas realizem algumas atividades, como participar de licitações ou obter financiamentos.

Porém, essa medida só tem eficácia para as Certidões Conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade.

Não é preciso dizer que essa atitude da Receita é também uma tentativa de suavizar os efeitos da ainda pequena – mas preocupante – crise econômica nacional decorrente da pandemia.

Fonte: Receita Federal

Adiada a entrega de declarações de empresas do Simples Nacional e MEI

Foi aprovada a resolução nº 153/2020, que prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao ano calendário de 2019.

O novo prazo para a entrega das mencionadas declarações é o dia 30 de junho de 2020.

Fonte: Receita Federal

A ATLAS continuará publicando este boletim até que a pandemia esteja controlada em nosso país. Continue nos acompanhando…

E se surgir alguma dúvida, deixe nos comentários.

Até o próximo boletim!