Reforma Tributária – Impactos no Imposto de Renda e Investimentos

Reforma tributária prevê mudanças no Imposto de Renda, IRPJ, CSLL e a taxação de lucros e dividendos, conforme projeto apresentado pelo governo. Confira os impactos no Imposto de Renda e Investimentos.

Na última terça-feira, 17, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar novamente a discussão sobre o projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.

O texto já foi alterado algumas vezes desde sua versão inicial, sendo a versão preliminar entregue por Paulo Guedes (ministro da economia) ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.

O imposto de renda será alterado em três vertentes:

• Pessoa física;
• Pessoa jurídica;
• Investimentos.

A taxa de isenção de imposto para pessoa física, por exemplo, passará para R$2.500. Quem ganha até esse valor, portanto, será dispensado de declarar o Imposto.

Desde que chegou à Câmara, o texto sofreu uma série de alterações e, mesmo assim, vem sendo alvo de críticas.

Alguns grupos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação Nacional de Serviços (CNS) declararam total rejeição ao projeto de lei.

Segundo Celso Sabino (relator do texto), a proposta foi bem aceita dentro do mercado financeiro. Já que as mudanças na taxação de empresas deixará dinheiro disponível para investimentos.

Para entender melhor como estão propostas as principais mudanças no Imposto de Renda, continue lendo.

Pessoa Física

Como mencionado anteriormente, a faixa para isenção do imposto passou a ser de R$2.500.

Além disso, a mudança continua próximas das faixas, confira:

• Faixa 1: até R$2.500 (isento);
• Faixa 2: de R$2.500,01 até R$3.200 (7,5%);
• Faixa 3: de R$3.200,01 até R$4.250 (15%);
• Faixa 4: de R$4.250,01 até R$5.300 (22,5%);
• Faixa 5: acima de R$5.300,01 (27,5%)

O projeto também prevê limitação da declaração simplificada, válida para todas as PF atualmente. Com desconto de 20% limitado a R$16.754,34.

Segundo a proposta, o desconto só poderá ser utilizado por quem ganha até R$40.000 no ano, gerando um abatimento de cerca de R$8.000.

Quem ganha acima desse valor deverá usar o modelo completo.

Pessoa Jurídica

• Redução da alíquota geral do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Caindo de 15% para 6,5% em 2022 e 5,5% em 2023;
• Redução de até 1,5 ponto percentual na CSLL, caindo de 9% para 7,5% na maioria das empresas;
• Retirada da obrigatoriedade da opção pelo lucro real;
• Extinção dos Juros sobre Capital Próprio;
• Fim de incentivos fiscais para indústria farmacêuticas, perfumaria e higiene pessoal.

Investimentos

A distribuição de lucros e os investimentos também serão impactados pela reforma tributária. Confira todos os detalhes.

Dividendos

• Taxação de 20% sobre dividendos;
• Isenção para recebimento de até R$20.000 no mês (para micro e pequenas empresas);
• Descarte de cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos distribuídos entre empresas do mesmo grupo econômico. Ficando de fora, também, entidades de previdência complementar, incorporações imobiliárias, fundos de investimentos e entidades imunes por força constitucional;
• Empresas do Simples não estão incluídas na mudança.

Leia também: Reforma tributária: proposta de IR prevê taxa de 20% sobre lucros e dividendos

Fundos imobiliários

• Isenção de IR sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários.

Bolsa de Valores

• Limite de isenção do IR sobre a venda das ações passa para R$60.000 por trimestre;
• Compensação de lucros e perdas com ações na Bolsa por até 3 meses (se o investidor obtiver lucro no trimestre mas também tiver prejuízo, poderá apenas pagar imposto se o saldo der lucro;

Imóveis

• Permissão para PF atualizar o valor dos imóveis na declaração do IR mesmo sem vendê-los;
• Atualmente, o contribuinte paga entre 15 a 22,5% de IR sobre o ganho de capital.

Inicialmente, o texto estava previsto para ser votado na semana passada, e contou com esforço do presidente da casa legislativa, Arthur Lira, para que isso ocorresse. Entretanto, a ideia de que será possível avançar ainda mais nas negociações tem levado ao adiamento da pauta.