eSocial Simplificado irá substituir atual sistema em 2021

A partir do ano que vem, o eSocial Simplificado substituirá o atual sistema a fim de melhorar a experiência do usuário, além de garantir a segurança das informações.

As promessas são de modernização, simplificação e integridade da informação, pontos desde sempre solicitados pelos usuários.

No último dia 23 de outubro, as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e n.º 77 foram publicadas. São elas as responsáveis por criar um novo leiaute mais simples e moderno para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Um exemplo dessa simplificação é a utilização apenas do CPF como forma de identificar o trabalhador.

Com o número do CPF, informações sobre outros documentos, como PIS e Pasep, são obtidas automaticamente por conta do cruzamento de dados das bases de informação.

Apesar da entrada logo no começo do ano que vem, as empresas terão prazo para se adaptarem às novas mudanças.

Premissas do novo eSocial Simplificado

O novo sistema adota premissas bastante claras:

• Desburocratização com a substituição das obrigações acessórias;
• Não solicitação de dados já conhecidos;
• Ausência de processos complexos;
• Modernização e simplificação do sistema;
• Informação íntegra e contínua;
• Respeito ao investimento de empresas e profissionais.

O que vai mudar?

As mudanças vão trazer grande impacto na experiência do usuário e, por enquanto, são as seguintes:

• Diminuição do número de eventos;
• Boa diminuição da quantidade de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados;
• Grande flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;
  Facilitação na prestação de informações quanto a obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador, ou seja, o NIS não será mais necessário;
• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
• Substituição de 13 obrigações acessórias enviadas para os órgãos previdenciários, trabalhistas e tributários, inclusive ao FGTS.

Ainda, no âmbito da Receita Federal, o eSocial Simplificado substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF).

Além disso, o sistema contribui para a substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Outra mudança está no fato de que as regras de validação não vão mais impedir a transmissão de dados. Impedimentos foram substituídos pelos avisos, o que evita a cobrança de multas por atraso na entrega de informações.

O Ministério da Economia ainda diz que uma parceria com as juntas comerciais fará com que seja possível registrar empregados no momento da inscrição da empresa, sem que seja necessário um novo login ou sistema.

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Calendário do programa

O calendário de obrigatoriedade foi atualizado:

05/2021 – Os integrantes do 3º grupo, integrado pelos optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico),produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos passam a fechar as folhas de pagamento no eSocial;

06/2021 – Os integrantes do grupo 1 (grandes empresas) começam a informar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador;

07/2021 – Os órgãos públicos iniciam a participação no eSocial.

Números do novo eSocial

Atualmente o eSocial atende cerca de 1,5 milhões de empregadores domésticos, 4,3 milhões de empresas e tem cerca de 40 milhões de trabalhadores cadastrados.

O sistema reúne grande parte das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do trabalhador, o que faz com que vários setores de uma mesma empresa possam se integrar no trato do sistema.

Setores como RH, contabilidade, departamento pessoal, jurídico, entre outras podem ter acesso às mesmas informações em um mesmo sistema, tornando os processos da instituição mais transparentes para o governo e para seus clientes e fornecedores.

Não é à toa que o Ministério da Economia descobriu que 70% dos usuários do eSocial relataram que, após a vinda do sistema, a experiência é melhor ou muito melhor do que antes.

Desburocratização

Com a vinda do novo eSocial Simplificado, espera-se que a experiência dos usuários seja ainda melhor, pois será mais moderna e mais simples.

Porém, por mais simplificado que o eSocial venha a ser, a experiência com a legislação em conjunto com o uso adequado da ferramenta são a chave para uma boa gestão.