ATLAS Contabilidade
  • Diagnóstico
    • Vendas
    • Finanças
    • Fiscal
    • Econômico
  • Outsourcing
    • Contabilidade
    • Fiscal
    • Folha de pagamento
  • Soluções
    • Inteligência tributária
    • Controladoria
    • Consultoria
    • Compliance
    • Governança
  • Sobre
    • Trabalhe Conosco
    • Institucional
    • Contato
  • Blog
  • Portal do Cliente
  • Pesquisa
  • Menu Menu
  • Instagram
  • LinkedIn
  • Facebook
  • Youtube

Inconsistências nas Declarações do Simples Nacional – Receita Federal Alerta

Notícias
Inconsistências nas declarações do simples nacional

A Receita Federal do Brasil vai notificar 26.015 contribuintes optantes pelo Simples Nacional devido a inconsistências nas declarações.

Empresas que forem notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal obrigatória por parte das optantes pelo Simples Nacional), valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais que emitiram, isso considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.

O prazo para a regularização das inconsistências é de 90 dias, contados da ciência da notificação. Se a consulta ocorrer em dia não útil, a ciência se dará no primeiro dia útil seguinte.

A multa para o desobedecimento do prazo pode ser de até 225% sobre os tributos apurados pelo fisco.

Além disso, a empresa pode sofrer uma autuação da Receita e ainda ser excluída do Simples Nacional, já que pode ser autuada por sonegação fiscal.

Sumário - Leia neste artigo:

  • Notificações
  • Como fazer a regularização?
  • Qual é o prazo para a regularização?
  • Preciso encaminhar documentos ou mesmo comparecer ao atendimento?
  • E se eu discordar da divergência indicada na notificação da Receita?

Notificações

As mensagens serão encaminhadas digitalmente para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes.

A consulta pode ser feita no Portal do Simples Nacional.

Constará em cada notificação o demonstrativo das divergências (receitas eventualmente não declaradas) e o link para um documento online com instruções complementares para que sejam feitas as correções.

O total de indícios de sonegação apurado pela Receita com essa operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.

Como fazer a regularização?

Basta fazer a retificação dos PGDAS-D dos períodos informados na notificação recebida, seguindo as orientações do Manual do PGDAS-D e Defis, a partir de 2018.

Qual é o prazo para a regularização?

O prazo é de 90 dias contados da ciência da notificação, que se dá no dia da consulta à mensagem disponibilizada no DTE-SN. Caso o contribuinte não faça a consulta, a ciência se dá em 45 dias da disponibilização da notificação.

Preciso encaminhar documentos ou mesmo comparecer ao atendimento?

Depois que você fizer a autorregularização, não será necessário comparecer ao atendimento ou enviar comprovantes para a RFB.

E se eu discordar da divergência indicada na notificação da Receita?

Não há meios para impugnar a notificação e o seu conteúdo. No caso de discordância, não cabe procurar a Receita ou enviar documentos. O contribuinte deve apenas aguardar a análise final, que verificará se as inconsistências justificam a abertura de um procedimento fiscal.

Porém, no caso de não ser feita a regularização, o contribuinte pode estar sujeito a uma multa de, no mínimo, 75% sobre os valores de tributos apurados pelo fisco, podendo chegar a 225%, sem contar os juros de mora.

0 Comentários
Compartilhe agora este artigo ⤵
  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe pelo WhatsApp
  • Compartilhe no Pinterest
  • Compartilhe no LinkedIn
  • Share by Mail
https://www.atlas.com.vc/wp-content/uploads/2020/12/atlascomvc_inconsistencias_simples_nacional_final.jpg 1080 1920 Luis Felipe https://www.atlas.com.vc/wp-content/uploads/2020/07/logo-atlas-inteligencia-para-gestao-contabilidade-limeira-sp-300x119.png Luis Felipe2020-12-16 10:46:572020-12-16 10:46:57Inconsistências nas Declarações do Simples Nacional – Receita Federal Alerta
Talvez você goste dos artigos
Imposto de renda 2021 - receita federal adia prazo de entrega Imposto de Renda 2021 – RFB adia prazo de entrega
0 respostas

Deixe seu comentário

Quer contribuir com o assunto?
Participe! Opine! Comente.

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também:

  • Caso Americanas: o que dizem os especialistas em contabilidade
  • Como planejar sua empresa para 2023?
  • Profissional da Atlas completa 20 anos de empresa
  • Férias Coletivas: tudo o que você precisa saber!
  • Atlas participa da Expo Consulting em Campinas
  • Como transformar sua pequena ou microempresa?
  • ATLAS, pelo 4º ano consecutivo, coloca-se entre as melhores empresas para se trabalhar

Categorias

  • Agronegócio
  • Artigos
  • ERP Protheus
  • Imposto de Renda
  • Indústria
  • Live Insights
  • Médias empresas
  • Notícias
  • Outsourcing (BPO)
  • Podcasts
  • Tributos

Atlas contabilidade - inteligência para gestãoATLAS Contabilidade

R. São Paulo, 75 – Boa Vista
Limeira/SP – Brasil
CEP: 13486-095

(19) 3404-8100

  • Diagnóstico
    • Vendas
    • Finanças
    • Fiscal
    • Econômico
  • Outsourcing
    • Contabilidade
    • Fiscal
    • Folha de pagamento
  • Soluções
    • Cálculo Exclusão ICMS
    • Inteligência tributária
    • Controladoria
    • Consultoria
    • Compliance
    • Governança
  • Sobre
    • Institucional
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
  • Blog
Portal do Cliente
A ATLAS Contabilidade oferece serviços de outsourcing para médias empresas que utilizam ERP Omie e TOTVS Protheus.
© 2021 • ATLAS Contabilidade • Limeira/SP
  • Instagram
  • LinkedIn
  • Facebook
  • Youtube
  • Trabalhe Conosco
  • Política de Privacidade
  • Contato
Agora é possível utilizar o Pix para pagamento de DARFPagamento de darf com pixNo episódio 12 do podcast mais que gestão, nosso ceo, marcelo voigt bianchi, explica como classificar oportunidades para o seu negócio. – atlas contabilidadeComo classificar oportunidades para o seu negócio? Podcast – Ep.12
Scroll to top