A Nota Técnica 2024.001 trouxe importantes mudanças para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e afetou diretamente as operações das empresas optantes pelo Simples Nacional e, principalmente, para os Microempreendedores Individuais (MEI).

Com o objetivo de garantir maior eficiência, transparência e simplificação dos processos fiscais, a nova nota técnica altera regras de validação, cria novas exigências e adapta as operações fiscais para o MEI. Esta mudança é essencial para os negócios que desejam manter-se em conformidade com a Receita Federal e otimizar os processos de emissão de NF-e.

O que muda para os MEIs com a Nota Técnica 2024.001?

A principal mudança é a implementação do CRT=4, que se refere ao Simples Nacional – Microempreendedor Individual (MEI). Essa mudança tem impacto direto nas operações fiscais e no preenchimento da NF-e, com novas exigências e códigos de operação, como CFOPs específicos que agora são permitidos para o MEI.

Novos CFOPs Permitidos para o MEI

A partir da NT 2024.001, os MEIs terão permissão para utilizar novos CFOPs em suas operações, como:

• 1.202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

• 5.102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

• 2.202: Devolução de mercadoria adquirida para comercialização

• 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento

Esses CFOPs são fundamentais para garantir a correta tributação nas operações internas e nas transações interestaduais.

Regras de validação alteradas

Outra mudança significativa diz respeito às regras de validação que afetam a emissão de NF-e. A NT 2024.001 altera e exclui algumas regras de validação, incluindo:

• Exclusão de Denegação: A NF-e com CRT=4 agora não sofrerá mais o processo de denegação, passando a ser tratada como rejeição em caso de erro. Essa alteração visa otimizar a emissão de documentos fiscais, proporcionando um processo mais ágil.

• Alteração no preenchimento do NCM: Os MEIs poderão informar o código NCM=00000000 em operações internas, mas para operações interestaduais ou de comércio exterior, o NCM completo será exigido.

• Preenchimento correto do CFOP: As regras de preenchimento do CFOP também foram ajustadas. Agora, o MEI deve garantir que os códigos utilizados estejam de acordo com os novos parâmetros.

Impacto nas Empresas e no Mercado

As mudanças implementadas pela NT 2024.001 são um passo importante para garantir a conformidade fiscal dos MEIs, além de proporcionar um ambiente mais simples e eficiente para os microempreendedores. A principal vantagem dessa reformulação é a redução de erros e a simplificação do processo de emissão de NF-e, que deve aumentar a eficiência nas operações fiscais.

O que os MEIs precisam fazer agora com a nota Técnica?

1. Revise os CFOPs utilizados nas operações: Assegure-se de que os CFOPs estejam de acordo com as novas regras.

2. Adapte a NF-e à nova configuração: Ajuste os campos da nota fiscal conforme as exigências da NT 2024.001, incluindo a correta classificação dos produtos e serviços.

3. Esteja atento às novas regras de validação: Acompanhe as alterações nas regras de validação e garanta que os dados estejam corretos para evitar a rejeição da NF-e.

A Nota Técnica 2024.001 traz uma série de mudanças que visam simplificar e melhorar a emissão de documentos fiscais para os Microempreendedores Individuais (MEI). Para garantir a conformidade, os MEIs devem se adaptar às novas exigências e atualizar seus processos de emissão de NF-e conforme as novas regras. A Atlas Contabilidade está à disposição para ajudar seus clientes a entender e se adaptar às mudanças tributárias e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.

Atenção: O prazo para se adequar a essas mudanças é urgente. Portanto, entre em contato conosco para garantir que sua empresa esteja alinhada com as novas regulamentações. A ATLAS está sempre pronta para ajudar você a realizar todos os ajustes necessários e manter sua empresa em total conformidade!