Desde 1º de janeiro, o salário mínimo brasileiro será ajustado para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% em relação ao valor anterior de R$ 1.412. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, e trará importantes impactos para a economia, especialmente para trabalhadores e empresas de diversos setores.

Este reajuste terá efeito sobre todos os trabalhadores formais que recebem o salário mínimo e também sobre aqueles que recebem benefícios atrelados a esse valor, como o Seguro-Desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Esses benefícios serão atualizados já a partir de fevereiro de 2025, refletindo o novo valor de R$ 1.518.

Como será o reajuste do salário mínimo em 2025?

Em 2025, esta será a primeira correção anual do salário mínimo sob as novas regras de reajuste sancionadas pelo governo. O novo modelo de reajustes é uma parte do pacote de corte de gastos do Governo Federal, estabelecendo uma limitação de 2,5% de aumento real do salário mínimo até 2030.

O salário mínimo

O aumento real, em termos simples, é a diferença entre o reajuste do salário mínimo e a variação da inflação. Caso os rendimentos do trabalhador não acompanhem a inflação, o poder de compra do trabalhador diminui. Ou seja, a quantidade de produtos e serviços que ele pode consumir será menor, mesmo que o valor do seu salário tenha sido reajustado.

A correção do salário mínimo será baseada na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,84% nos 12 meses até novembro de 2024. Além disso, será considerada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país dois anos antes, que foi de 3,2%. A soma desses dois indicadores resultaria em um reajuste de R$ 1.528, mas, devido à nova regra que limita o aumento real a 2,5%, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, reduzindo em cerca de R$ 10 o valor que seria originalmente ajustado.

O impacto para a economia brasileira e a gestão fiscal

A implementação dessa regra de reajuste do salário mínimo visa controlar as despesas públicas. A redução no crescimento do salário mínimo faz parte de uma estratégia para equilibrar as contas públicas e garantir o controle sobre os benefícios sociais que são indexados ao salário mínimo. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida deverá gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.

Embora a redução no reajuste do salário mínimo tenha sido uma medida controversa, o governo acredita que ela ajudará a conter a inflação dos gastos públicos. Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo implica em um custo de R$ 392 milhões para o governo, considerando o impacto nos benefícios sociais e previdenciários.

Porém, a medida também levanta questionamentos sobre o poder de compra dos trabalhadores. Em um cenário de alta inflação e desaceleração econômica, a limitação no reajuste do salário mínimo pode reduzir o poder de consumo de uma parte significativa da população, o que pode impactar diretamente a economia local, especialmente no varejo e nos serviços.

O que os empresários e trabalhadores precisam saber?

É fundamental que tanto empresários quanto trabalhadores compreendam as implicações desse novo valor do salário mínimo. Para as empresas, o reajuste traz a necessidade de revisar orçamentos e reajustar os salários de seus colaboradores que recebem o piso salarial. Além disso, os benefícios vinculados ao salário mínimo também precisarão ser ajustados, como no caso do seguro-desemprego, do BPC e das aposentadorias.

Por outro lado, os trabalhadores precisam estar atentos à forma como o novo salário mínimo impacta seus rendimentos, especialmente aqueles que dependem de benefícios sociais que acompanham a variação do salário mínimo. A gestão do orçamento pessoal, especialmente no início do ano, será crucial para que os trabalhadores lidem com os desafios econômicos impostos pela alta da inflação.

 A necessidade de uma gestão fiscal eficiente para cumprir as obrigações tributárias com o novo piso salarial se torna ainda mais relevante, e a ATLAS Contabilidade, com expertise em gestão tributária e financeira, pode ser uma parceira essencial para garantir a conformidade fiscal e ajudar empresas a otimizarem suas despesas com a folha de pagamento.

Essas mudanças no reajuste do salário mínimo precisam ser acompanhadas de perto, pois terão um impacto direto no orçamento das empresas, no planejamento financeiro e na gestão tributária.